– Regulamento de Distinções Honoríficas;
– Regulamento para a Concessão de Apoios a Entidades sem fins lucrativos e que prossigam na freguesia Fins de Interesse Público, Social e Cultural;
– Regulamento de Incentivo a Frequência de Cursos Pós Secundários e Superiores;
– Regulamento de Taxas e Licenças;
– Regulamento do Cadastro e Vidas úteis dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento;
– Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
– Norma de Controlo Interno;
– Código de Ética e Conduta;
– Plano de Comunicação.
